BPC / LOAS: Um salário mínimo por mês te ajudaria? É isso que o BPC pode te oferecer.
Rafael De Lamano
Advogado Especialista em Benefícios do INSS.
Fundador do Escritório Rafael De Lamano Advogados
Entenda agora: O que é o BPC, quem tem direito, como solicitar o benefício e o que fazer caso o benefício seja negado.
Provavelmente você já ouviu falar do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS). Esse é um benefício oferecido pelo governo brasileiro a idosos a partir dos 65 anos ou pessoas que apresentam uma grave deficiência, e se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, ou seja, quando a renda do lar familiar não é suficiente para custear as despesas básicas da casa.
Neste artigo, vamos explicar o que é o BPC LOAS, como funciona, quem tem direito a ele e como solicitar. Além disso, vamos abordar algumas das principais dúvidas que as pessoas têm em relação a esse benefício e fornecer algumas dicas importantes para quem está pensando em solicitar.
1. O que é BPC ?
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, popularmente conhecido como LOAS, é um benefício da assistência social, no valor de um salário mínimo.
O BPC tem como objetivo garantir uma renda mínima para as pessoas que se encontram em vulnerabilidade social e econômica. O interessante é que por se tratar de um benefício assistencial, não precisa ter contribuições para o INSS para ter direito ao benefício.
Em contrapartida, pelo fato de ser um benefício pago pela Assistência Social e não exigir contribuições para o INSS, o BPC LOAS não dá direito a 13 salário e também não gera pensão por morte para os dependentes.
É importante entender que o BPC/LOAS não é uma aposentadoria, inclusive, o benefício pode ser revisado e cortado pelo INSS, desde que o INSS tenha motivos para isso.
Logo, quando aquela sua vizinha te falar que conseguiu se aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS, você já sabe… ela está confundindo aposentadoria com o BPC LOAS.
2. Quem tem direito ao BPC LOAS e como requerer o benefício?
Para ter direito ao BPC LOAS precisa cumprir com o seguintes requisitos:
. Ter 65 anos ou mais, ou ser portador de alguma deficiência/doença que o impeça de participar plenamente da vida em sociedade
. Comprovar o estado de miserabilidade do lar familiar – essa condição pode ser comprovada de forma objetiva (ou seja, sem gerar discussão sobre o requisito) quando a renda da família não supera o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa. No entanto, é possível conseguir o benefício mesmo quando a renda da família supera o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa, para isso é preciso comprovar que a renda dos familiares que moram na mesma casa (ainda que supera o limite previsto em lei e exigido pelo INSS) não é suficiente para pagar as despesas básicas necessárias para uma vida digna.
. Não ter renda própria e não receber nenhum benefício previdenciário
. Ter inscrição no Cadúnico
No caso do BPC para deficientes, é importante que tenha documentos médicos comprovando a deficiência e relatando como essa deficiência atrapalha o convívio em sociedade.
Entendeu para quem é o BPC? Você já verificou que preenche esses requisitos?
Maravilha, agora vem comigo que vou te ensinar a requerer o benefício.
Antes de mais nada, verifique se o seu Cadúnico está atualizado com as informações reais do ambiente familiar. Não oculte nenhuma informação, se você fizer isso, com certeza, terá sérios problemas no futuro, combinado?
Documentos essenciais para requerer o BPC LOAS:
- CPF
- Certidão de nascimento ou de casamento
- Documento de identidade
- Carteira de trabalho
- Comprovante de residência
- Procuração (se for o caso)
- Laudo Médico da pessoa com deficiência
3. Meu BPC LOAS foi negado pelo INSS, e agora?
Infelizmente o INSS vem praticando injustiças, negando BPC LOAS de forma injusta, e sem qualquer fundamento. Muitas pessoas que precisam do benefício para poder sobreviver e sustentar suas famílias estão ficando desamparadas e sem o mínimo necessário para manter uma vida digna.
Caso você teve o seu benefício negado pelo INSS, procure imediatamente um advogado especialista para que ele possa analisar a documentação e entender se é o caso de entrar com uma ação judicial para conquistar o seu direito e ainda receber todos os valores atrasados desde quando o benefício foi requerido no INSS.
Da mesma forma, caso o INSS demore mais de 90 dias para analisar o seu pedido de BPC LOAS, procure um advogado especialista, nestes casos, é possível conseguir na justiça uma ordem judicial para obrigar o INSS a analisar o seu pedido.
Caso precise conversar com um especialista agora, basta clicar no botão abaixo.
Obrigado pela visita e sucesso na caminhada pela conquista dos seus direitos. 🙂
