Auxílio-Acidente: O Guia Atualizado 2023

O Auxílio-Acidente é um uma espécie de benefício por incapacidade pago pelo INSS aos segurados que sofrem acidentes de qualquer espécie – como acidente de trabalho, doméstico ou de trânsito – e ficam com sequelas que causam uma redução na sua capacidade de trabalho.

Ou seja, a pessoa acidentada até consegue trabalhar, no entanto, não com a mesma produtividade e agilidade 

Veja, o importante é que a sequela causada seja permanente, e esta lesão interfira na produtividade ou no rendimento do trabalho exercido pelo segurado que se acidentou.

Atenção… não importa o grau da lesão, ainda que a lesão seja mínima, como a amputação da ponta do dedo, por exemplo, a pessoa terá direito ao benefício.

No entanto, o que realmente interessa é a interferência  na força de trabalho da pessoa, inclusive, a própria justiça já reconheceu que a lesão mínima também gera direito ao Auxílio-Acidente. 

Como já dito, não importa como ocorreu o acidente. Ou seja, se foi um acidente (ou doença) de trabalho, se o segurado se acidentou em casa ou no trânsito. O Auxílio-Acidente é devido em caso de qualquer tipo de acidente.

Vamos entender melhor através de um exemplo prático? 

Exemplo prático 

Veja este exemplo: João chega em casa cansado do trabalho. Sua esposa Maria ordena que ele vá instalar um “tanquinho” na lavanderia. Durante a instalação o “tanquinho” escapa e prensa o dedo de João, causando uma lesão – inclusive, sendo necessária a amputação da ponta do dedo indicador.

Neste exemplo, mesmo não sendo um acidente de trabalho, João terá direito ao benefício de Auxílio-Acidente, pois lhe foi causada uma lesão que diminuiu sua capacidade de trabalho.

Doença do Trabalho 

Além disso, você tem direito ao Auxílio-Acidente mesmo em caso de Doença do Trabalho. 

Um exemplo clássico é a LER – Lesão por Esforço Repetitivo – onde o trabalhador fica com sua capacidade de trabalho diminuída em razão da doença adquirida no trabalho. Desta forma, passa a ter direito ao benefício de Auxílio-Acidente.

Isto porque a lei enquadra a “doença do trabalho” como um “acidente de trabalho”. 

Desta forma, ainda que você não tenha sofrido uma acidente típico, o fato de as condições do seu trabalho ter provocado uma doença que lhe causou uma limitação na sua força de trabalho, gera o direito ao Auxílio-Acidente. 

Mas, como comprovar que a doença foi provocada no trabalho? 

Através de documentos médicos. 

Converse com seu médico, explique em detalhes como você executa suas funções, quais são as condições no ambiente onde você trabalha.  

Colhendo essas informações, o seu médico vai poder avaliar se realmente o seu problema foi causado no exercício do seu emprego. E vai te fornecer um relatório médico atestando a doença do trabalho. 

Com a documentação médica em mãos você deve solicitar ao seu empregador que emita a CAT – Comunicação do Acidente do Trabalho – . Com isso, além de garantir o afastamento pelo Auxílio-Doença Acidentário, você passa também a ter garantidos seus direitos trabalhistas como, por exemplo, a estabilidade no emprego de 1 ano após a alta médica. 

Lembre-se, após o benefício de Auxílio-Doença ser cortado pelo INSS e você ficar com a sequela permanente, aí chegou o momento de requerer o Auxílio-doença. 

Reabilitação Profissional

Ainda, o que pouca gente sabe é que o Auxílio-Acidente é devido para quem passa pela Reabilitação Profissional do INSS e é readaptado em outra função. 

Neste caso, comprovou-se que o segurado não consegue mais exercer sua antiga atividade, tendo direito, portanto, ao Auxílio-Acidente.

Explicando, Reabilitação Profissional é como se fosse um treinamento oferecido pelo INSS para tentar preparar e qualificar você para uma outra profissão. Tendo em vista que, em decorrência de alguma doença ou acidente, você não consegue mais exercer a atividade profissional a qual você estava acostumado. 

É importante que você saiba: quando você inicia a Reabilitação Profissional o benefício de Auxílio-Doença deve continuar sendo pago pelo INSS até a conclusão do procedimento. 

Após terminar a Reabilitação Profissional e ficar confirmado que você não consegue ser reabilitado em nenhuma outra função, o seu Auxílio-Doença deve ser transformado em Aposentadoria por Invalidez. 

Agora, se você conseguir ser reabilitado em uma outra profissão, quer dizer que você não consegue exercer mais seu antigo trabalho, o que te gera o direito ao Auxílio-Acidente, como vimos anteriormente. 

Qualidade de segurado e carência 

Importante: para ter direito ao benefício de Auxílio-Acidente você precisa,  no dia do acidente , ter qualidade de segurado. Ou seja, deve estar contribuindo para o INSS (ou dentro do período de graça – mais adiante vou te explica o que é isso). 

Apesar de exigir a qualidade de segurado, não há a exigência de carência, que é o tempo mínimo de contribuição. 

Logo, na hipótese de, por exemplo, você se acidentar no trabalho no primeiro mês que estiver trabalhando na empresa, já te autoriza a realizar o requerimento do auxílio-acidente. 

Vamos entender melhor? 

Benefícios do INSS são devidos somente para quem está contribuindo ou trabalhando de carteira registrada. O INSS é como se fosse um seguro, você só tem a cobertura dos benefícios se estiver pagando as contribuições. 

Portanto, se, por exemplo, você sofre algum acidente, fica com sequela que causa uma redução na sua capacidade de trabalho, mas, na época do ocorrido não estava contribuindo e nem trabalhando registrado, você não vai ter direito a benefício do INSS. 

Uma regra que salva! Tem uma exceção onde mesmo sem estar contribuindo você tem direito ao benefício. A regra que salva é o chamado “período de graça”. 

Esse período pode variar de 12 a 36 meses onde, mesmo sem estar contribuindo, você mantém a cobertura do INSS. Os 12 meses se inicia quando você sai do seu emprego, acrescentado de mais 12 meses se você comprovar sua situação de desemprego e, por fim, por mais 12 meses (totalizando 36) se você tiver mais de 120 contribuições. 

Então, toda vez que você precisar de um benefício do INSS e não estiver contribuindo, não esqueça de analisar se não está dentro do seu período de graça.