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O que fazer quando o INSS Nega o Auxílio-doença? Passo a Passo Completo 

Rafael De Lamano

Rafael De Lamano

Advogado Especialista em Benefícios do INSS.
Fundador do Escritório Rafael De Lamano Advogados

Mulher com doença incapacitante
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Auxílio-doença negado? Saiba o que faze – Passo a Passo 

 

Descubra o que fazer quando o INSS nega o auxílio-doença. Veja como recorrer, quais documentos você precisa e como entrar na Justiça para garantir seus direitos.

O auxílio-doença é um benefício essencial para quem está temporariamente incapacitado de trabalhar devido a uma doença ou acidente. Infelizmente, muitos pedidos são negados pelo INSS, deixando os segurados sem saber o que fazer. Neste guia completo, vamos explicar, de forma simples, o que você pode fazer se o seu pedido de auxílio-doença for negado.

 

1. O Que é o Auxílio-Doença e Quem Tem Direito?

O auxílio-doença é um benefício do INSS destinado a segurados que, por doença ou acidente, ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Para ter direito a este benefício, o segurado precisa:

  • Ser segurado do INSS: Estar contribuindo regularmente com o INSS ou dentro do período de graça – ou seja, estar no período onde mesmo sem estar contribuindo para o INSS, a pessoa mantém a cobertura do INSS. O período de graça pode variar de 12 a 36 meses contados da última contribuição. 
  • Cumprir a carência mínima: Ter contribuído por pelo menos 12 meses (em alguns casos específicos, a carência pode ser dispensada).
  • Comprovar a incapacidade: Apresentar laudos e exames médicos que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho.

 

2. Por Que o INSS Nega o Auxílio-Doença?

Existem diversas razões pelas quais o INSS pode negar o pedido de auxílio-doença. As mais comuns incluem:

  • Falta de qualidade de segurado: Quando o trabalhador não está com as contribuições em dia ou perdeu o vínculo com o INSS.
  • Carência não cumprida: Não ter contribuído o número mínimo de meses exigido.
  • Incapacidade não comprovada: Quando os documentos apresentados não são suficientes para comprovar a incapacidade.
  • Perícia médica desfavorável: Se o médico perito do INSS entender que você tem condições de trabalhar, o benefício pode ser negado; mas atenção aqui, não aceite a decisão do INSS, lute pelos seus direitos, vamos te ensinar a fazer isso. 

3. O Que Fazer Se o Auxílio-Doença For Negado?

Se você recebeu uma negativa do INSS, não se desespere. Existem várias formas de recorrer dessa decisão e tentar garantir o benefício.

3.1 Entenda o Motivo da Negativa

O primeiro passo é entender o motivo da negativa. O INSS deve enviar uma carta explicando por que o pedido foi negado. Ler atentamente essa carta vai te ajudar a decidir qual é o próximo passo a ser tomado.

3.2 Reúna Toda a Documentação Necessária

Caso o INSS tenha negado o auxílio-doença por falta de documentos ou informações insuficientes, é importante reunir todos os laudos médicos, exames e atestados que comprovem sua incapacidade para o trabalho. Certifique-se de que esses documentos estejam atualizados e sejam detalhados.

3.3 Procure a Justiça

Com a negativa do INSS, você tem 3 opções:

. Entrar com recurso no INSS 

. Agendar nova perícia 

. Entrar com ação judicial contra o INSS

As duas primeiras opções NÃO VÃO FUNCIONAR, pois é o próprio INSS que vai reanalisar o seu caso, ou seja, a negativa vai continuar. 

Portanto, quando o benefício é negado pelo INSS, mesmo se for o pedido de prorrogação, você precisa agir rápido: reunir toda a documentação médica e procurar um advogado especialista para entrar com o processo contra o INSS. 

Neste processo você vai buscar não só o seu benefício, mas também os valores atrasados. 

 

4. Como Funciona a Ação Judicial Contra o INSS?

A ação judicial é uma maneira eficaz de tentar reverter a decisão do INSS e garantir o seu benefício de auxílio-doença. Aqui está como funciona:

4.1 Documentação Necessária

Para entrar com uma ação judicial, você precisará de:

  • Laudos médicos: Documentos que comprovem sua incapacidade para o trabalho.
  • Exames médicos: Resultados de exames que atestem a gravidade da sua condição.
  • Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, entre outros.

Esses documentos serão fundamentais para comprovar seu direito ao benefício.

4.2 Perícia Médica Judicial

Ao mover uma ação judicial, o juiz vai determinar uma nova perícia médica, desta vez realizada por um perito nomeado pela justiça Essa nova perícia é crucial, pois ajuda a comprovar sua incapacidade e pode influenciar diretamente na decisão do juiz..

4.3 Decisão Judicial

Se o juiz concluir que você realmente está incapacitado para o trabalho, ele pode determinar que o INSS conceda o auxílio-doença retroativamente, ou seja, desde a data do primeiro pedido. Isso inclui o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente.

5. Caso Real: Dona Jania e a Luta Pelo Auxílio-Doença

Vamos ver um exemplo prático para ilustrar o que falamos até agora.

Dona Jania, uma representante comercial de 59 anos, começou a sentir dores fortes nas costas e nos pés, além de enfrentar problemas de saúde mental, como depressão. Mesmo com todas essas dificuldades, ela continuou trabalhando, mas as dores pioraram tanto que ela não conseguia mais fazer suas atividades diárias.

Ela então decidiu solicitar o auxílio-doença ao INSS. No entanto, o pedido foi negado, com a justificativa de que a incapacidade não estava comprovada. Dona Jania não aceitou essa decisão e decidiu recorrer.

Ela reuniu todos os exames e laudos médicos que mostravam claramente sua condição de saúde, incluindo hérnia de disco e depressão. Com a ajuda desses documentos, entrou com um recurso no INSS, mas, mais uma vez, teve seu pedido negado.

Sem alternativas, Dona Jania procurou a Justiça. Com a ajuda de um advogado especializado, ela entrou com uma ação judicial. Durante o processo, uma nova perícia foi realizada e, desta vez, o perito judicial confirmou que Dona Jania estava realmente incapacitada para o trabalho. O juiz então decidiu a seu favor, determinando que o INSS pagasse o benefício retroativamente, incluindo todos os valores atrasados.

Esse caso real mostra que, mesmo diante de uma negativa, é possível reverter a situação e garantir seus direitos.

6. Dicas Para Garantir o Auxílio-Doença

Para aumentar suas chances de sucesso ao solicitar o auxílio-doença, siga estas dicas:

  • Mantenha seus dados atualizados no INSS: Isso inclui endereço, telefone e e-mail.
  • Guarde todos os documentos médicos: Eles são essenciais para comprovar sua incapacidade.
  • Considere buscar ajuda profissional: Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode orientá-lo e ajudar a garantir seus direitos.

7. Considerações Finais

Receber uma negativa do INSS para o pedido de auxílio-doença pode ser frustrante, mas isso não significa que você deve desistir. Há caminhos legais e administrativos que podem ser seguidos para tentar reverter essa decisão.

Lembre-se de sempre manter seus documentos em ordem, e se necessário, busque ajuda profissional. Com perseverança e as informações corretas, é possível reverter a negativa e obter o benefício que você tem direito.

Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, compartilhe este guia. Quanto mais pessoas souberem dos seus direitos, mais chances elas têm de conseguir o benefício que merecem.

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